Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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FENASSOJAF ATUA NO CONGRESSO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 17 de Maio de 2017 12:58

A diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, acompanhou, na segunda-feira (15), a reunião da CPI da Previdência, no Senado Federal.

Além da Fenassojaf, delegações vindas dos estados também atuaram na Câmara dos Deputados onde tramita a PEC 287/16 (Reforma da Previdência) e no Senado, onde o presidente Eunício Oliveira (PMDB/CE) anunciou que pretende terminar a votação da Reforma Trabalhista até junho. Além disso, o trabalho nas bases eleitorais dos deputados tem sido uma estratégia eficaz para garantir votos contra as reformas.

Na segunda-feira (15), a diretora da Federação acompanhou a terceira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, com a presença de representantes do governo.

O grande destaque da audiência foi o advogado previdenciarista Guilherme Portanova, que rebateu os argumentos da base do governo e defendeu o superávit da previdência entre os anos de 2005 e 2015. Ao contestar a afirmação da Secretária Nacional do Tesouro, Ana Paula Vescovi, de que a desvinculação de receita é benéfica ao contribuinte, o advogado foi taxativo ao afirmar que “quem estuda e conhece sabe que a DRU não volta para a Previdência Social”.

O argumento de Portanova seria confirmado pelo secretário de Orçamento Federal, George Alberto, que admitiu que o valor desvinculado por meio da DRU é utilizado para pagamentos de outras naturezas, que não a Seguridade.

Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, é fundamental que a categoria esteja unida neste momento em que existem várias ameaças provenientes das Reformas Trabalhista e Previdenciária. De acordo com ele, “é uma falácia, uma mentira, essa propaganda que diz que ela vem para o bem do Brasil. Como servidores, nós temos mais do que o dever, nós temos o interesse de brigar contra essa reforma (da Previdência)”.

A Federação tem fomentado a participação dos Oficiais de Justiça nas mobilizações ocorridas em todo o Brasil contra a Reforma da Previdência e convida todo o oficialato a estar nas manifestações do #OcupaBrasília, na próxima quarta-feira (24). “Esse é o momento em que nós precisamos nos unir e fazer alguma coisa para que a PEC 287 não seja aprovada”, finaliza Ortiz.

Foto: Fenajufe