Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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ATA Nº 001/2010 DO CONSELHO FISCAL DA FENASSOJAF PDF Imprimir E-mail
Escrito por secretaria   
Sex, 17 de Setembro de 2010 16:50

ATA Nº 001/2010 DO CONSELHO FISCAL DA FENASSOJAF (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS)


Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2010, às 10h, na sede da FENASSOJAF, na Capital Federal, Brasília, reuniu-se o Conselho Fiscal da FENASSOJAF.

Presentes os Conselheiros Titulares, Nélio Leal Vilas Boas (presidente), Guttemberg Pereira de Farias (secretário), e Elivanda Costa Pinheiro Carmo (conselheira), para examinar as contas dos meses de novembro e dezembro de 2009, e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2010, verificar o cumprimentos das recomendações ínsitas no parecer anterior, entre outros assuntos propostos.

Os conselheiros analisaram os balancetes e extratos em confronto com os documentos apresentados.

Quanto ao cumprimento das recomendações anteriores, verificou-se uma adequação das despesas às respectivas rubricas, e uma organização dos balancetes digna de nota e de elogios por parte deste conselho.

Observou-se ainda que s.m.j, falta um planejamento administrativo/financeiro da diretoria, posto que no interstício de trinta dias (26/09 e 16/10 de 2009) houve duas reuniões da diretoria, que ocasionou um déficit financeiro no valor de R$ 24.380,39 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), ultrapassando pois, toda a receita do mês de outubro de 2009.

Constatamos em alguns recibos, a falta da justificativa das despesas, o que contraria a recomendação de nº 03 do parecer anterior; bem como, com relação à recomendação de nº 07, não foi atualizado o cadastro com o número de associados das entidades filiadas, o que contribuiria para evitar evasão de receita.

Passando à análise das contas e documentação relativas ao mês de novembro de 2009, houve superávit financeiro de R$ 7.193,44 (sete mil, cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), constatando-se a regularidade das mesmas.

No mês de dezembro de 2009, registrou-se déficit financeiro no valor de R$ 22.981,27 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), mas devidamente justificado em razão da realização da terceira reunião da diretoria em Brasília, bem como da primeira reunião do conselho fiscal e confraternização de Natal.

No mês de janeiro de 2010, houve superávit financeiro de R$ 7.128,05 (sete mil, cento e vinte e oito reais e cinco centavos). Sem inconsistências, as contas foram consideradas regulares.

No mês de fevereiro de 2010, houve um superávit financeiro de R$19.234,91 (dezenove mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos) e as contas também foram consideradas regulares.

No mês de março de 2010, houve um déficit financeiro de R$12.805,05 (doze mil, oitocentos e cinco reais e cinco centavos).  Merece destaque as despesas com passagens aéreas no valor de R$ 7.871,46 (sete mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), despesas com diárias no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); hospedagem, R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais); despesas com eventos R$ 6.350,73 (seis mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta e três). Constatamos que, em evento corrido na cidade de Teresina, no Piauí, nos dias 05 e 06 de março de 2010, houve despesa com mais um membro da diretoria (vice-presidente), quando já se faziam presentes a coordenadora da Região Nordeste II e o Presidente da FENASSOJAF, restando pois em desacordo com o Estatuto da Federação, artigos 21, 22, 28 e 29, § 1º.

No mês abril de 2010, houve um superávit financeiro de R$ 13.067,59 (treze mil, sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). As contas também foram consideradas regulares e aprovadas por este conselho.

No mês maio de 2010, houve um superávit financeiro de R$ 8.002,12 (oito mil, dois reais e doze centavos). Todavia, merece destaque o recibo de táxi da página 67, no valor de R$ 13,95 (treze reais e noventa e cinco centavos), constando, na data de 09 de janeiro de 2010, como sendo referente ao retorno da vice-presidente do Estado do Piauí, quando não há evidências de que esta tenha viajado ao aludido Estado nesse período. Em razão de ser o valor irrisório, aprovamos as contas em análise, com a recomendação de que sejam oportunamente apresentadas justificativas.

Em análise do mês de junho de 2010, verificou-se um superávit financeiro de R$ 4.250,89 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais e oitenta e nove centavos). As contas também foram consideradas regulares e aprovadas por este conselho.

Em julho houve déficit financeiro de R$ 4.896,38 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), devidamente justificado, pelo pagamento das cabines do navio para o III CONOJAF no valor de R$ 20.602,07 (vinte mil, seiscentos e dois reais e sete centavos).

No mês de agosto de 2010 houve déficit financeiro de R$ 2.093,92 (dois mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos). Justifica-se o déficit, pelo repasse de valores a título de patrocínio à realização de dois eventos regionais (Nordeste II e Sul) no total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Reiterou-se a mesma situação já citada na análise do mês de março, ou seja, em evento corrido na cidade de Curitiba, no Paraná, nos dias 26 e 27 de agosto de 2010, houve despesa com mais um membro da diretoria (vice-diretor financeiro), quando já se faziam presentes o coordenador da Região Sul e o Presidente da FENASSOJAF, restando pois em desacordo com o Estatuto da Federação, artigos 21, 26, 28 e 29, § 1º. Ainda, no tocante ao mês de agosto, consta pagamentos de serviços prestados de jornalismo à profissional Caroline Colombo, referentes aos meses de maio e junho de 2010, sem apresentação de contrato de prestação de serviços, e sem a verificação de resultados que justifiquem a despesa.

Por fim, transcrevemos os valores existentes, verificados no ultimo balancete analisado (agosto de 2010)

Conta-Banco: R$ 48.872,55 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos);

Aplicação financeira: R$ 118.957,39 (cento e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos);

Conta-Caixa: R$ 180,39 (cento e oitenta reais e trinta e nove centavos).

Saldo Total: R$ 168.010,33 (cento e sessenta e oito mil, dez reais e trinta e três centavos).

As contas dos meses de novembro e dezembro de 2009, janeiro, fevereiro, abril, maio, junho e julho de 2010, foram aprovadas sem maiores ressalvas. Todavia, os balancetes de março e de agosto de 2010, revelam situações enumeradas acima, que demandam justificativas e elucidações por parte da diretoria, pelo quê, fixamos prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 13 de setembro de 2010 (segunda-feira), para apresentação de razões. Nada mais havendo a deliberar foram encerrados os trabalhos do Conselho Fiscal, sendo a ata assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes. Eu Guttemberg Pereira de Farias, lavrei a presente ata, na função de secretario, a qual assino com os demais.

Brasília, DF, 12 de setembro de 2010.

NÉLIO LEAL VILAS BOAS                           GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS
Presidente                                                          Conselheiro- Secretário


ELIVANDA COSTA PINHEIRO CARMO
Conselheira

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