REFORMA DA PREVIDÊNCIA

10/10/2019 18:13:50

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA POR PRIMEIRA SESSÃO DE DEBATES EM SEGUNDO TURNO


A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno. Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.

O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos. “O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda”, opinou.

O senador Fabiano Contarato (Rede/ES) considerou a proposta de reforma “perversa e covarde”. Ele disse que não votará a favor, não colocará sua digital na matéria, feita, segundo ele, para beneficiar banqueiros, empresários e a União.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB/MS), que coordenou a aprovação da proposta no colegiado, afirmou que a reforma é dura, mas necessária, e que aprová-la é o menor dos males, um passo a mais, uma janela para a saída da crise brasileira, que exige ainda ações no pacto federativo e na reforma tributária.

Novas regras


A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens, com 40. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de outubro.

Fonte: Agência Senado