REFORMA DA PREVIDÊNCIA

23/04/2019 13:18:12

SIGILO SOBRE DADOS QUE EMBASAM PROPOSTA SOBRE PREVIDÊNCIA PODE GERAR DIFICULDADES NA CCJ


A votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta terça-feira (23) pode ser complicada pelo debate envolvendo o sigilo decretado pelo Ministério da Economia aos dados que embasam a proposta.

Na semana passada, a votação acabou adiada depois de deputados dos partidos ditos independentes cobrarem a retirada de alguns itens da reforma já na CCJ.

Parlamentares e governo passaram o feriado em negociações, e nesta terça o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), poderá apresentar uma complementação de voto recomendando a supressão de alguns itens.

Mas mesmo com as negociações do fim de semana, a análise da proposta pode não ser muito tranquila. Isso porque a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto do Executivo tem provocado insatisfação entre parlamentares. Alguns deputados fizeram pedidos de informação que não foram respondidos.

O Ministério decretou sigilo sobre os estudos e pareceres que embasam a proposta da reforma. A argumentação do governo é que os estudos da proposta são “preparatórios”, só podendo ser acessados por autoridades e servidores autorizados.

Sem resposta


O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) foi um dos parlamentares a fazer pedido de informações e não obter respostas. Entre outros pontos, o deputado pediu os estudos atuariais que fundamentaram a proposta, e informações individualizadas a respeito do impacto financeiro de cada medida constante na reforma.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por outro lado, afirma que a questão está superada. "O secretário da Previdência mencionou que vai divulgar assim que comece a comissão especial. São dados públicos, e que estarão à disposição dos parlamentares. O princípio da publicidade vai vigorar com certeza. O governo não vai esconder da população brasileira a reforma da Previdência e os dados que a embasam”, argumenta.

Nesta segunda-feira, pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que conversou com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo