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19/03/2021 12:59:38

CNJ DETERMINA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS DO TRT/BA EM CIDADES COM MEDIDAS RESTRITIVAS


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão automática dos prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) nas cidades em que tiverem decretadas medidas restritivas para conter o coronavírus.

O TRT-5 já havia suspendido prazos judiciais em Salvador, Região Metropolitana e nas cidades com as medidas de restrição. Entretanto, a decisão de prorrogar os prazos processuais passa a ser automática, sem a necessidade de determinação do Tribunal.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo