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30/11/2020 14:01:43

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE A REFORMA ADMINISTRATIVA EM LIVE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA


O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Com o tema “Pec da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”, o objetivo será discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.

A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.

A live será transmitida a partir das 15 horas, pelo canal da escola da Câmara dos Deputados no YouTube.

A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados