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22/10/2020 11:20:21

FENASSOJAF E REPRESENTAÇÕES DA REGIÃO SUL SE REÚNEM COM JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRF-4 EM DEFESA DA VPNI E GAE


Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso e Marília Machado participaram, na tarde da terça-feira (20), de uma reunião com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. Gustavo Chies Cignachi. 

Além da Federação, dirigentes de entidades representativas da região sul – Assojaf/RS, Interojaf Sul, Sintrajufe/RS e Sintrajusc também estiveram na videoconferência, que teve como pauta a manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça da 4ª Região.

O objetivo do encontro remoto foi reiterar o pedido de sobrestamento do processo administrativo em tramitação naquele Regional em relação à decisão do Tribunal de Contas da União sobre a percepção cumulativa para os Oficiais de Justiça.

Na abertura, o presidente Neemias Ramos Freire agradeceu a disponibilidade do juiz Gustavo Chies em ouvir as preocupações dos representantes do oficialato e passou a palavra ao diretor jurídico Eduardo Virtuoso que fez um breve histórico sobre o tema, dando ênfase às recentes decisões no STF em mandados de segurança e deliberações de Tribunais Regionais do Trabalho que abrem a possibilidade de mudança no entendimento do TCU sobre as orientações repassadas aos tribunais.

Virtuoso fez um apelo à Administração do Tribunal para que aguarde o reexame da matéria que será efetuado por órgão colegiado da Corte de Contas em   processo de Representação originado do entendimento do TRT-4 que não vislumbrou ilegalidade no pagamento acumulado. 

O juiz auxiliar ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelos representantes do oficialato federal e afirmou que encaminharia as preocupações e o pedido de sobrestamento ao presidente do Tribunal Federal, Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Pela Assojaf/RS participaram da reunião o presidente Marcelo Ortiz e a diretora Rosane Felhauer. A Interojaf Sul foi representada pelo presidente Fábio André Maia Hreisemnou e a vice Marília Machado. O diretor do Sintrajufe/RS José Carlos Pinto de Oliveira e o coordenador geral do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski também integraram o grupo.

Na oportunidade, todos defenderam a legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça, bem como enfatizaram as divergências existentes nas interpretações dos tribunais e pediram prudência da Administração. Os representantes deixaram claro a preocupação e inquietude que tomou conta dos Oficiais de Justiça.

O diretor Eduardo Virtuoso lembrou que os servidores estão sem reajuste salarial há anos, sem perspectivas futuras. “E ainda possuem as ameaças de sofrerem reduções em suas remunerações na Reforma Administrativa”, disse. O dirigente da Fenassojaf enfatizou que não foi estabelecido prazo pelo TCU aos tribunais para o cumprimento do novo entendimento.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo