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09/10/2020 16:28:55

NOVO ATAQUE: FRENTE PARLAMENTAR QUER INCLUIR ATUAIS SERVIDORES NA REFORMA ADMINISTRATIVA


Em um novo ataque ao serviço público e toda a sociedade brasileira, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais servidores públicos e os membros de Poderes no plano de modernização do Estado sugerido pelo Poder Executivo.

O grupo apresentou na quinta-feira (08) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma série de medidas que devem ser incluídas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores públicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020.

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa é formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD/MG) e Kátia Abreu (PP/TO). Para a senadora Kátia Abreu, a reforma administrativa deve respeitar direitos adquiridos. Mas ela lembrou que essa premissa não deve ser usada para a manutenção do que classifica como “privilégios”.

O presidente da Câmara anunciou que deve criar até o final deste mês uma comissão especial para analisar a PEC. Maia disse que o texto deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. No entanto, segundo ele, a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.

Na avaliação da Fenassojaf, a inclusão dos atuais servidores na proposta não é novidade, uma vez que, reiteradas vezes, especialistas jurídicos, entre eles o assessor da Federação, advogado Rudi Cassel, demonstraram que todo o quadro será atingido pelas propostas anunciadas pelo governo federal.

“Esse anúncio apenas reforça o que já vem sendo alertado pelas entidades que combatem a aprovação da PEC 32. A indicação da Frente Parlamentar reafirma a necessidade a união e mobilização de todos contra a Reforma Administrativa. Não podemos permitir que nossos direitos sejam descartados e que o serviço público seja extinto no Brasil. Vamos à luta!”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo