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16/09/2020 09:53:53

JFPB PUBLICA PORTARIA SOBRE RETORNO GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM PREFERÊNCIA PARA CUMPRIMENTO REMOTO DOS MANDADOS


A Justiça Federal na Paraíba publicou, na última semana, a Portaria nº 292/2020, que dispõe sobre o retorno gradual às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito da Seção Judiciária.

Segundo a determinação, na primeira etapa, com início em 1º de outubro, está previsto o reestabelecimento de todas as atividades no âmbito das Subseções Judiciárias de Guarabira, Campina Grande, Patos, Monteiro e Sousa; e os retornos, no edifício-sede, em João Pessoa, das perícias presenciais, das audiências nos Juizados Especiais Federais, das audiências criminais e da Central de Mandados.

A etapa seguinte, a partir de 3 de novembro, contemplará a retorno das audiências nas Varas Cíveis, em João Pessoa; e a terceira etapa, em 1º de dezembro, o retorno das audiências realizadas pelo Cejusc, as audiências de Execução Fiscal e as Sessões de Julgamento da Turma Recursal.

A Portaria estabelece que serão adotadas, preferencialmente, a forma eletrônica e virtual para o cumprimento dos mandados e remessas de alvarás para levantamento de valores. “A baixa de expedientes cumpridos pelos Oficiais de Justiça deve ser procedida, preferencialmente, em meio remoto, devendo o Oficial comparecer à CEMAN apenas para a distribuição regular dos expedientes às segundas-feiras e casos urgentes”.

As citações, intimações e notificações permanecerão sendo cumpridas remotamente sendo que, na impossibilidade da utilização dos meios eletrônicos (e-mail, telefone e WhatsApp), a diligência deverá ser feita presencialmente “mediante a utilização de equipamentos de proteção individual a serem oferecidos pela Administração e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas”.

Oficiais e demais servidores que compõem o grupo de risco ou que vivem com pessoas do grupo e, ainda, aqueles que possuam crianças que necessitem de cuidados enquanto persistir o fechamento das escolas por decisão governamental, deverão manter, preferencialmente, o regime de trabalho diferenciado.

A Assojaf/PB acompanha de perto a implementação das medidas junto à Justiça Federal na Paraíba e chama a atenção dos Oficiais de Justiça para a utilização preferencial dos meios eletrônicos para o cumprimento das diligências. “Nós não podemos esquecer que o vírus permanece entre nós e todo o cuidado é pouco para a segurança e a vida dos Oficiais, de seus familiares e de toda a sociedade”, enfatiza a presidente Claudia Travessos.

Fonte: Assojaf/PB