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10/09/2020 14:25:35

TRT-14 COLOCA OFICIAIS DE JUSTIÇA EM RISCO COM DETERMINAÇÃO DE RETOMADA DO CUMPRIMENTO PRESENCIAL DOS MANDADOS


O TRT da 14ª Região (RO/AC) publicou, nesta terça-feira (08), o Ato nº 11/2020, que autoriza a retomada do cumprimento de diligências externas pelos Oficiais de Justiça.

A indicação, definida sem consulta ao segmento, contraria as recomendações de preservação da vida do oficialato que representa cerca de 41% do número de mortes pela Covid-19 entre os servidores do Poder Judiciário brasileiro.

“A Fenassojaf tem atuado para que os tribunais se conscientizem sobre a manutenção do cumprimento remoto de mandados. E muitos deles já expediram normativos que regulamentam essa medida, em preservação da saúde e vida não apenas dos Oficiais de Justiça como de toda a sociedade. Infelizmente nos deparamos com normativas que vão na contramão daquilo que consideramos determinante para minorar o contágio. Manter os Oficiais de Justiça em trabalho remoto é uma questão de saúde pública, é contribuir para que os índices de mortalidade não aumentem no país”, destaca a diretora de comunicação da Federação Mariana Liria.

De acordo com a Administração do Tribunal, os Oficiais serão obrigados a usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo que a falta ou insuficiências desses autoriza a suspensão justificada e fundamentada do cumprimento da diligência até que seja regularizado o fornecimento.

O Ato também indica que os Oficiais integrantes do grupo de risco não integram a medida. Caberá ao magistrado a autorização para que as notificações sejam feitas “por meios telemáticos”. 

“Vale ressaltar que o TRT-14 ainda não possui uma data definida de retorno das atividades presenciais para os servidores internos e magistrados. Então não há motivo para emissão de um Ato que expõe unicamente os Oficiais de Justiça, sendo que os índices divulgados pelos Regionais mostram maior índice de produtividade, inclusive na execução, mesmo no trabalho remoto. Nossa atividade é eminentemente externa, o que explica os 19 óbitos registrados até agora no segmento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Segundo o presidente da Assojaf/RO-AC, Ernani Caldas Mafra Filho, a emissão do Ato partiu exclusivamente do Regional, sem qualquer tipo de consulta aos Oficiais de Justiça. “Não há nenhuma orientação quanto ao retorno presencial e os mandados que permanecem represados. Isso causou estranheza e uma preocupação muito grande entre os Oficiais de Justiça porque só com o uso das máscaras, o segmento não se sente seguro para retornar ao trabalho".  

A Assojaf/RO-AC deve apresentar requerimento junto ao TRT para tentar reverter o Ato nº 11. “Nós fomos surpreendidos com essa decisão e esperávamos que fossemos ser chamados para uma conversa e apresentação de um plano de retorno às atividades. Os Oficiais estão com medo de retornar às atividades agora”, finaliza Ernani.

A Fenassojaf está atenta e tem prestado todo o apoio necessário à Associação na tentativa de reconsideração do normativo da 14ª Região.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo