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23/07/2020 13:48:03

OFÍCIO CIRCULAR DA CORREGEDORIA DO TRT-1 ESCLARECE SOBRE URGÊNCIAS E REAFIRMA USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS


A Corregedora Regional do TRT-1, no Rio de Janeiro, Desembargadora Mery Bucker Caminha, emitiu, na sexta-feira (17), Ofício Circular encaminhado aos juízes das Varas do Trabalho daquela Região onde esclarece sobre a indicação de urgência nos mandados e reafirma a prioridade do uso dos meios eletrônicos para o cumprimento das diligências.

A medida faz parte de uma atuação conjunta do Sisejufe/RJ e Assojaf/RJ que se reuniram com a Desembargadora para tratar de assuntos relacionados ao cumprimento das ordens judiciais durante e após o período de isolamento social, “bem como outros procedimentos afetos aos Oficiais de Justiça”, explica a magistrada.

No documento, Dra. Mery Bucker lembra que os Oficiais só deverão realizar diligências presenciais consideradas urgentes, que possuem possibilidade de perecimento de direitos ou as relacionadas à permanência em planos de saúde, com rodízios estabelecidos pelos gestores e juízes diretores das comarcas e Varas do estado.

“Destarte, clamo que alertem aos servidores para que continuem a expedir os mandados, mas que atentem para que não seja registrado como “mandado urgente” aquele que não se enquadra nas situações previstas no §6º, do art.3º” do Ato Conjunto nº 2/2020, ressalta a Corregedora.

O Ofício Circular ainda reafirma o uso dos meios eletrônicos para a efetivação de atos judiciais na Justiça do Trabalho. “Por isto, oriento que priorizem o e-carta como meio eletrônico de comunicação, bem como utilizarem todo meio tecnológico de comunicação, como telefone, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro que possibilite a prática do ato e mantendo o recomendado distanciamento”, afirma.

No final, a Corregedora Regional ressalta que Sisejufe/RJ e Assojaf/RJ solicitaram que haja prévia intimação das partes para que informem os endereços eletrônicos taltaltal para inclusão nos mandados.

“Com a certeza de que entendem a importância destas medidas, para preservação da vida e da saúde dos Oficiais de Justiça, me despeço, renovando manifestação de estima e consideração”, finaliza a Dra. Mery Bucker Caminha. 

A diretora da Fenassojaf e Sisejufe/RJ Mariana Liria esteve na reunião com a Desembargadora e ressalta o conteúdo do ofício da Corregedoria do TRT da 1ª Região “que de fato acolheu integralmente a concepção protetiva aos Oficiais de Justiça que havíamos defendido na reunião. Vimos que a Administração compartilhava nossas preocupações de dar seguimento à prestação jurisdicional, mas resguardando os servidores e suas famílias, especialmente em face das estatísticas que comprovam que o oficialato é o segmento mais atingido pela pandemia dentro do Judiciário”.

Na avaliação de Pietro Valério, diretor da Federação e da Assojaf/RJ, a emissão do ofício representa um ganho de parceria entre as entidades representativas do oficialato e a Administração do Tribunal da 1ª Região e demonstra a sensibilidade da Corregedoria Regional com as questões dos Oficiais de Justiça. “Esta é mais uma prova da importância do trabalho conjunto das entidades em favor dos interesses dos Oficiais de Justiça”, reforça.

“A Fenassojaf, o Sisejufe/RJ e a Assojaf/RJ seguem trabalhando pela valorização do segmento e exortando os colegas a se empenharem ao máximo no cumprimento remoto das ordens judiciais, na expectativa de que seja editado ato específico no TRT1 que venha a respaldar ainda mais essa sistemática temporária de trabalho”, finaliza Mariana.

Veja AQUI a íntegra do Ofício Circular da Corregedoria do TRT/RJ

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo