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16/07/2020 20:04:54

SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE PROÍBE BLOQUEIO OU PENHORA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


O Senado vai receber para análise um projeto de lei que impede o bloqueio ou penhora do auxílio emergencial de R$ 600 para pagamento de dívidas ou prestações. A exceção é no caso de pagamento de pensão alimentícia, em que fica autorizada a retenção de até 50% do valor. Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o PL 2.801/2020 concede natureza alimentar ao auxílio.

O texto também proíbe bloqueio de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.

A proposta, de autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Luiz Miranda (DEM/DF) e Efraim Filho (DEM/PB), foi aprovada na Câmara na forma de substitutivo de relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).

Os parlamentares apresentaram o projeto após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar o bloqueio judicial do benefício durante a pandemia no país. O CNJ também rechaçou a hipótese de penhora.

Para o relator, impedir o recebimento integral do auxílio, por motivo de dívidas, é impedir que comida chegue à mesa de muitos brasileiros. Ele defende que a lei deve prever explicitamente a natureza alimentar do benefício.

Fonte: Senado Federal