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11/05/2020 14:10:50

DIREÇÃO DO TRT EM BH ATENDE DEMANDA DA ASSOJAF/MG E DETERMINA QUE OFICIAIS CUMPRAM MANDADOS ELETRONICAMENTE


A direção do Foro da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte atendeu a demanda apresentada pela Assojaf/MG e determinou, na última quinta-feira (07), que os Oficiais de Justiça cumpram, eletronicamente, os mandados urgentes enquanto permanecer o período de isolamento social pela Covid-19.

Em mensagem encaminhada aos Oficiais de Belo Horizonte, a secretaria de mandados afirma que “de acordo com o parágrafo 4º art.6º do Ato 6/2020/CSJT, os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado”.

Assim, por determinação da diretora do Foro Ana Maria Espí Cavalcanti, todos os mandados urgentes deverão ser cumpridos por meio eletrônico e certificados pelos Oficiais de Justiça.

Ainda de acordo com a mensagem da secretaria, caso não haja a possibilidade do cumprimento eletrônico, os mandados devem ser devolvidos à Vara para apreciação do Juiz.

“Ficamos completamente satisfeitos e agradecidos com a atitude da diretora do TRT em Belo Horizonte e já estamos trabalhando para que o Tribunal estenda essa determinação a todos os Oficiais de Justiça, incluindo os do interior”, finaliza a presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi.

Fonte: Assojaf/MG