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25/03/2020 14:48:01

PROJETO SUSPENDE DESPEJOS E REMOÇÕES DE HABITAÇÃO DURANTE PANDEMIA


O Projeto de Lei 692/20 suspende por tempo indeterminado o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, tanto na área urbana quanto rural, em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil.

Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT/SE) diz que quer evitar “a retirada das populações mais pobres das moradias, que já são precárias, e que se tornarão muito piores com ações de despejo” que podem surgir com a pandemia do coronavírus.

Segundo ele, a ideia é evitar colocar pessoas “em condição de rua ou mesmo reduzir seu espaço de habitação”, impedindo o isolamento de idosos e outros vulneráveis.

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados