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20/03/2020 13:37:28

VPNI X GAE: FENASSOJAF NEGOCIA DEFESA JUNTO À ASSESSORIA JURÍDICA DO ESCRITÓRIO CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES


Por questões processuais, a defesa da manutenção do pagamento cumulativo da VPNI com a GAE em juízo não será efetuada pela Federação, que continuará, contudo, atuando por sua assessoria ou diretamente perante os Conselhos Superiores, administrações dos tribunais (regionais e superiores) e Tribunal de Contas.

Como nem todas as associações filiadas dispõem de assessoria jurídica direta e buscando  proporcionar uma prestação de serviços de qualidade e coordenada, bem como visando  o estabelecimento de estratégias comuns, a Fenassojaf negociou junto à assessoria jurídica do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues a prestação de serviços  para a defesa do pagamento  cumulativo através das associações filiadas, que poderão contratar, havendo interesse, os serviços do corpo jurídico em conformidade com as condições contratuais negociadas entre a Federação e o escritório.

Com esta iniciativa a Federação possibilita às associações a contratação de um escritório especializado, que vem acompanhando a matéria desde os primeiros comunicados emitidos pelo TCU aos tribunais.

O   Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso acredita que a eventual contratação do escritório possibilitará a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça através de uma prestação de serviços coordenada com a Federação e altamente especializada. Para o presidente Neemias Ramos Freire, a contratação representa uma importante passo para as futuras intervenções junto ao Judiciário.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Jurídico