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12/03/2020 11:53:21

OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ DISCUTEM PROPOSTAS PARA NORMATIZAR EXECUÇÃO E DILIGÊNCIAS EM ÁREAS DE RISCO


Os Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) participaram de uma reunião extraordinária convocada pelo Sisejufe que discutiu, na terça-feira (10), a parametrização da execução e a normatização para cumprimento de mandados em área de risco. O encontro contou com a presença de servidores da capital, Magé, São Gonçalo e Baixada Fluminense, além da colaboração de colegas do TRT-RJ da capital e de Cabo Frio.

A coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça (Nojaf) do sindicato e diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria, explicou que a reunião foi chamada em caráter de urgência porque o diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, abriu prazo para manifestação dos Oficiais de Justiça a fim de levantar sugestões que ajudem a Administração a encontrar soluções para compensar a falta de reposição de servidores e aumentar a segurança durante diligências em áreas de risco.

“A Administração vai rever a sua normativa e temos que aproveitar essa oportunidade para dar a nossa contribuição. O déficit de Oficiais é grande e a perspectiva de reposição no próximo período é pífia devido à Emenda 95 (tetos de gastos). Com a Reforma da Previdência, quem pode se aposentar já o fez. Há falta de servidores em todos os lugares e o número de mandados só aumenta. Na Baixada Fluminense, das cinco áreas de distribuição, quatro estão com déficit permanente”, afirmou Mariana.

Os Oficiais de Justiça discutiram, por mais de cinco horas, ponto a ponto das propostas trazidas pelo sindicato, que por sua vez agregou elementos da discussão no seminário “Fortalecendo os elos na execução de mandados”, ocorrido em Barra do Piraí, em julho de 2019; das propostas dos Oficiais da Baixada Fluminense, além de sugestões individuais que chegaram por meios eletrônicos. Os servidores que acompanharam o debate por meio do Facebook também enviaram sugestões de mudança. Além disso, foram levados em conta exemplos que funcionam em outros estados para embasar a proposta.

Entre os temas que podem ser alterados, estão a comunicação processual; parâmetros para cumprimento das penhoras; padronização dos mandados e da instrução dos mesmos; revisão de prazos para cumprimento de mandados, principalmente no interior; e maior flexibilidade nas regras de distribuição de mandados de oficiais em férias.

Risco da atividade


A normatização para cumprimento de mandados em área de risco foi o ponto mais sensível do debate. A diretora Mariana Liria lembrou que, semanas antes do assassinato do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, em 2014, a direção do Sisejufe encaminhou à direção do Foro um requerimento de normatização de cumprimento de mandado em áreas conflagradas, a exemplo do que já ocorre no município do Rio de Janeiro.

“Na capital, o Oficial de Justiça pode interromper uma diligência diante de risco em mandados de natureza criminal, desde que lavre uma certidão circunstanciada descrevendo os motivos pelos quais tomou a decisão. Estamos lutando para que essa regulamentação se estenda a todo Estado. Alguns passos foram dados. Foi instalada comissão para trabalhar nesse texto, mas não contou com a participação do sindicato. Agora, na atual Administração, temos mais espaço e vamos tentar retomar o diálogo e apresentar nova proposta”, acrescentou Mariana.

Os presentes à reunião reivindicaram que seja incluído no documento que o Oficial de Justiça poderá deixar de proceder a diligência ou interrompê-la se constatar risco à sua segurança ou a de terceiros.

De acordo com Mariana Liria, todas as propostas estão sendo compiladas e serão entregues ao diretor do foro, Osair Victor, na próxima segunda-feira (16).     

“A Administração entende que a situação dos Oficiais é desfavorável. O momento é de reivindicar. Cabe a nós apresentar soluções aos problemas. As propostas fechadas hoje terão desdobramentos para o futuro da nossa carreira, por isso é tão importante o empenho de todo segmento”, ressaltou.

Troca de experiências


Os Oficiais da Justiça do Trabalho que participaram da reunião deram importante contribuição, trazendo suas realidades locais e inclusive sugerindo adoção de dispositivos semelhantes aos vigentes no TRT/RJ – que tenham aplicação positiva no cotidiano do trabalho do Ojaf. “Acreditamos que essa troca de experiências em muito pode contribuir para a aproximação dos colegas das duas justiças federais e para o aprimoramento das nossas práticas e rotinas de trabalho”, ressaltou a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes, lotada em Cabo Frio. Participou também o diretor jurídico da Assojaf, Pietro Valério, coordenador regional da Fenassojaf, lotado na Central de Mandados da capital do TRT.

Fonte: Sisejufe