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14/02/2020 10:25:11

FENASSOJAF LANÇA CAMPANHA PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DO OFICIAL DE JUSTIÇA


A Fenassojaf lança, a partir desta sexta-feira (14), uma campanha via redes sociais pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça. Com o slogan “Serviço público: todos precisam. Quem usa defende!”, a proposta é utilizar métodos de comunicação como vídeos e imagens para uma campanha unificada pela união e engajamento de todos os servidores na luta contra a retirada de direitos; bem como conteúdos que modifiquem o modo de pensar do cidadão comum acerca do funcionalismo e também do quadro interno de servidores quanto ao trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça.

A data de lançamento foi escolhida diante da mobilização realizada na última quarta-feira pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público que reuniu servidores de diversas regiões do país na luta contra a retirada de direitos na Câmara dos Deputados.

O denominado “Plano Mais Brasil” atinge diretamente o serviço público com outras reformas que propõem a redução de carga horária e consequente diminuição de salários e o fim da estabilidade.

Ao contrário do que se coloca para a sociedade, a estabilidade é a ferramenta que garante isonomia, autonomia e a manutenção do trabalho ofertado, com um quadro técnico que não será alterado a cada novo governo, barrando, assim, a utilização do apadrinhamento para a ocupação de cargos.

Mais do que atingir uma categoria, a ideia do atual governo é fragilizar os servidores e repassar para a sociedade a ideia de que os funcionários públicos possuem privilégios, com altos salários e pouco trabalho.

Esse conceito é ainda agravado quando se trata dos Oficiais de Justiça. Isso porque, além da visão equivocada repassada ao cidadão – que possui pouco ou nenhum conhecimento sobre a função - o oficial é tachado como “aquele que trabalha pouco”, pois está nas ruas diariamente fazendo valer as decisões judiciais que são proferidas pelos juízes. É ele quem está em locais onde, na maioria das vezes, a polícia não entra, para cumprir, entre outros, mandados de penhora, imissão na posse, citações, afastamento do lar e prisões.

São quilômetros percorridos todos os dias, em áreas urbanas e rurais, que expõem esses servidores ao risco de agressão física e todo tipo de violência, já que nunca é possível prever a reação do destinatário da ordem judicial.

Outra ponderação importante é a de que os Oficiais de Justiça não possuem nenhum tipo de treinamento e também não são autorizados a portar arma de fogo institucionalmente para o cumprimento dos mandados. Somente em situações consideradas de alto risco é que podem solicitar apoio policial ou da área de segurança dos tribunais – que também não possuem pessoal suficiente para todas as ocorrências.

A campanha foi uma ideia desenvolvida pela diretoria da Fenassojaf, em parceria com a Aojustra/SP, e buscará agregar outras entidades que tiverem interesse na atuação. “O que se pretende é demonstrar a importância da manutenção de um serviço público isento e de qualidade, que atenda os reais interesses dos cidadãos. Para isso, atuar contra a redução de salários e o fim da estabilidade é essencial para a garantia de um serviço público bem prestado”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

A partir do mês de março, quando será realizada a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, a campanha será direcionada para a função do Oficial como parte essencial para fazer valer as decisões proferidas pelo Judiciário em benefício da sociedade na busca pelos seus direitos.

“Também pretende-se esclarecer qual é o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça e mostrar que, a exemplo dos professores, bombeiros e enfermeiros, o oficialato presta importante papel para a sociedade ao se colocar na linha de frente do risco diário para fazer chegar a justiça ao jurisdicionado”, explica a diretora de comunicação Mariana Liria.

Em uma pauta mais ampla, a campanha estará engajada nas lutas dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora contra a retirada de direitos e o desmonte do serviço público.

“Por isso, convidamos todos os colegas a integrarem essa campanha e, através do compartilhamento dos materiais que serão disponibilizados nas redes sociais da Fenassojaf, disseminarem a defesa do serviço público e a importância do oficialato no atendimento ao cidadão”, finaliza a diretora da Federação.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo