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03/02/2020 13:02:28

DIRETORES DA FENASSOJAF PARTICIPAM DE REUNIÃO DA ASSOJAF-15 SOBRE VPNI X GAE NO DIA 15 DE FEVEREIRO


O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso participam, no próximo dia 15 de fevereiro, de uma reunião da Assojaf-15 para tratar sobre a VPNI X GAE.

O tema é de abrangência nacional e tem mobilizado representações de Oficiais de Justiça federais de todo o Brasil. No mês de outubro, a Assojaf-15 e o Sindiquinze se reuniram com a Administração do Tribunal para tratar sobre o assunto. Assim como todos os TRTs do país, o TCU interpelou o TRT-15, apontando indícios de irregularidades nos holerites dos Oficiais de Justiça da ativa e também aposentados. Em dezembro, a presidente do TRT, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, acatou parecer técnico apresentado pela Seção de Legislação de Pessoal da Corte que afirma não ser possível a discussão acerca da revisão da incorporação de quintos/décimos concomitantemente ao recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por vários motivos, entre eles, a de estar fulminada pela decadência administrativa, considerando o transcurso de cinco anos de sua incorporação, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999. Leia a notícia AQUI

O objetivo da reunião de 15 de fevereiro é esclarecer sobre o trabalho desempenhado pela Fenassojaf, Assojaf-15 e demais associações em todo o país, além de tirar dúvidas e tratar das medidas adotadas para o amparo legal ao oficialato.

A conversa acontece a partir das 14 horas no Meridian Coworking – Unidade 2, localizado à Rua Dr. José de Campos Novaes nº 67, bairro Vila Itapura em Campinas (SP).

“Ressaltamos a importância desse tema e chamamos todos os Oficiais de Justiça da 15ª Região, ativos e aposentados, para estarem conosco no próximo dia 15 de fevereiro e obterem todas as informações necessárias sobre os questionamentos feitos pelo TCU e as formas como podemos atuar para garantir que os Oficiais não tenham prejuízos”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15