NOTÍCIAS

19/12/2019 17:23:03

FENASSOJAF ATUA JUNTO AOS ÓRGÃOS SUPERIORES POR PAUTAS DOS OFICIAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO


A Fenassojaf atuou, ao longo desta última semana de trabalho, junto aos Órgão Superiores como Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho por pautas específicas de interesse dos Oficiais de Justiça.


1 REUNIÃO COM O JUIZ FEDERAL ARTHUR DINIZ BORGES - Na segunda feira (16), o juiz Federal José Arthur Diniz Borges, integrante da assessoria do Desembargador Reis Friede, Presidente do TRF-2, esteve na sede da Fenassojaf. O encontro ocorreria na sede do CJF, onde o presidente do Tribunal havia confirmado a conversa com a Federação. No entanto, diante da impossibilidade superveniente em atender a Fenassojaf, o juiz federal José Arthur Diniz Borges representou o TRF-2, quando os representantes da Federação Nacional tiveram a oportunidade de expor a preocupação com as notificações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que os Oficiais de Justiça optem pela percepção da GAE ou VPNI. Além do representante do TRF-2, participaram da reunião o Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a vice-presidente da Assojaf/DF-JF Conceição Leal e os Oficiais de Justiça Jean Palhano de Souza e Sávio Lustosa Valente, diretor jurídico da Associação. 
 


2 – VPNI X GAE – Ainda na segunda-feira, o Diretor Jurídico da Federação e o Coordenador da Região Centro Oeste Júlio Fontela acompanharam a sessão do CJF, que pautou o processo nº0005894-06.20.19.4.90.8000, referente à consulta formulada pelo TRF da 2ª Região sobre o procedimento a ser adotado na percepção acumulada da GAE X VPNI. Segundo Eduardo Virtuoso, o processo poderá voltar a pauta na próxima sessão do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com o Regimento Interno do Conselho.  No local, os dirigentes efetuaram contatos com os conselheiros em busca de apoio, bem como procuraram estabelecer uma interlocução com os membros do colegiado.  Após a sessão os dirigentes dirigiram-se a sede do CJF onde efetuaram contatos e procuraram abrir espaços para futuros agendamentos com os ministros do STJ que são conselheiros do CJF, acompanhados do presidente e da vice-presidente da Assojaf/DF-JF Severino Nascimento e Conceição Leal.  “Os pedidos de audiência já haviam sido encaminhados e serão renovados”, afirma o diretor jurídico.  O relator não acolheu o pedido da Federação para sobrestamento dos processos em curso nos tribunais e, conforme Eduardo Virtuoso, “o pedido de vista no Conselho da Justiça Federal não tem o condão de suspender estes processos. Assim, os processos em andamento nos tribunais seguirão o seu curso normal”.

A presidente da Assojaf/MT Juscileide Maria Rondon e o Oficial aposentado do MS Sérvulo de Benedito Figueiredo Santos também estiveram no plenário do CJF para a votação.


 

3 – VISITA AO FUTURO CORREGEDOR DO TST – Na terça-feira (17), os dirigentes se reuniram com o ministro do TST Aloysio Correa da Veiga, futuro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.  Aloysio da Veiga abriu a reunião com um breve histórico sobre a profissão de Oficial de Justiça e da criação do cargo no âmbito da Justiça do Trabalho. “O ministro demonstrou familiaridade e grande conhecimento das atividades desempenhadas pelos Oficiais”, afirma Virtuoso. Aloysio foi conselheiro do CNJ e deixou claro que, no âmbito daquele Conselho, teve a oportunidade de tratar temas relacionados à função como a extinção do cargo na Justiça Estadual do Paraná, o que lamentou. Durante a conversa, que teve também o intuito da cortesia e apresentação da Fenassojaf, os dirigentes abordaram questões relativas à atual situação enfrentada pelos Oficiais de Justiça como a defasagem na Indenização de Transporte, a redução do quadro de pessoal, a falta de segurança no cumprimento de mandados (situação que o ministro manifestou total concordância), os recentes questionamentos efetuados pelo TCU em relação a GAE x VPNI, entre outros. Ainda na audiência, os representantes enfatizaram a necessidade dos Oficiais serem inseridos no Comitê Gestor do PJe, uma vez que, ao serem efetuadas inovações no sistema, os Oficiais de Justiça não são consultados e suas necessidades não são atendidas, gerando prejuízos ao trabalho. A conveniência da inserção dos Oficiais na Comissão de Execução e na Comissão Interna formada pelo CSJT para a estruturação da Justiça do Trabalho, também foram expostas. Além disso, os diretores abordaram a necessidade de alteração das Resoluções que disciplinam o recebimento da IT quanto à exigência da apresentação de relatório, a necessidade do cumprimento mínimo de 20 dias, entre outras reivindicações.  “Como a pauta é extensa e está iniciando-se um novo ciclo no CSJT, a Federação encaminhará novos expedientes para a futura Administração. Agradecemos ao ministro pela oportunidade e recepção”, finaliza o diretor jurídico. 
 

4 – CONTATO COM A SECRETARIA GERAL DO CSJT – Em continuidade às atividades no Distrito Federal, na manhã desta quarta-feira (18), o Diretor Jurídico contatou a Secretária Geral do CSJT, Dra. Marcia Lovane Sott. Na visita de cortesia, Virtuoso falou novamente sobre o questionamento do TCU em relação à GAE X VPNI, procedimento que, conforme apurado pela Federação, ainda não foi encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ainda na quarta-feira, o diretor esteve com o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, integrante do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, para abordar temas relacionados à atuação do corpo jurídico nas demandas da Federação, em especial a estratégias para a defesa na manutenção do recebimento acumulado da GAE e VPNI. A Assessoria Jurídica irá providenciar novos memoriais a serem entregues aos conselheiros do CJF, que serão visitados em Brasília e nas cidades sedes dos Tribunais, bem como o envio de correspondências aos Tribunais Regionais Federais solicitando o sobrestamento dos processos em curso sobre o tema.
 
5 – VISITA À VICE- PRESIDENTE E CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL – O Diretor Jurídico Eduardo Virtuoso, visitou, ainda, a sede do Conselho da Justiça Federal onde esteve com o Juiz Evaldo de Oliveira Fernandes, Filho - juiz-auxiliar da Vice-Presidência do CJF e Corregedora Geral da Justiça Federal. Na pauta, a Indenização de Transporte e o questionamento do TCU em relação a percepção cumulada da VPNI X GAE. Durante a audiência, o diretor registrou que há parecer favorável à majoração da IT elaborado pela Área Técnica do Conselho que emitiu parecer sugerindo que o valor seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 1, equivalente a R$ 2.001,75. Posteriormente, a Direção Executiva de Planejamento e Orçamento, embora tenha considerado o pedido justificável, recomendou o sobrestamento do reajuste, dado o cenário fiscal desfavorável e em observância ao teto das despesas primárias previsto na EC 95/2016. Em junho desse ano, a Assessoria Especial da Secretaria Geral ratificou o entendimento da Direção Executiva de Planejamento e Orçamento. O processo foi distribuído ao conselheiro Paulo de Tarso Sanseverino que não colocou em pauta. Como o mandato de Paulo de Tarso expirou, o processo será redistribuído ao ministro Villas Bôas Cueva, que acaba de ser empossado no CJF. Quando às questões orçamentárias, o dirigente da Federação ponderou a “transferência de custeio” para os servidores, que estão cada vez mais sobrecarregados diante da falta de nomeações de novos Oficiais de Justiça. Lembrou que a Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal é a mais baixa do Poder Judiciário da União e que está completamente defasada. Dr. Evaldo deixou claro que o pleito é justo, porém esbarra na questão financeira, conforme consta nos pareceres já referidos. Diante da situação, a Fenassojaf irá providenciar um estudo junto ao Orçamento da Justiça Federal para buscar uma alternativa a ser apresentada para a Administração para viabilizar o reajuste.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo