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06/12/2019 18:03:12

DIRIGENTES ATUAM NO SENADO PELA APOSENTADORIA POR ATIVIDADE DE RISCO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


Em continuidade ao trabalho pela conquista da Aposentadoria por Atividade de Risco, representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na última quarta (04) e quinta-feira (05), no Senado Federal para atuação junto aos parlamentares da Casa.

O objetivo foi garantir a apresentação de emendas ao PLP nº 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral da Previdência sob risco.

Em emenda (nº 3) apresentada ao projeto, o senador Paulo Paim estende o benefício para os servidores públicos.

Durante a atuação, o grupo obteve a apresentação de outras três emendas para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das atividades listadas no projeto: A emenda nº 15, apresentada pelo senador Paulo Paim (RS); Emenda 23, apresentada por Plínio Valério (AM) e a Emenda nº 24 do senador Chico Rodrigues (RR). No entanto, apesar de terem o mesmo objetivo, os textos não deixam claro que se trata de regime próprio ou regime geral da previdência.

Outros parlamentares como Eliziane Gama (Cidadania/MA), Wellington Fagundes (PL/MT), Weverton Rocha (PDT/MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Lasier Martins (Podemos/RS) e Rogério Carvalho (PT/SE) também foram procurados e se comprometeram com a causa do oficialato.

Mobilização junto ao relator – Ainda na quarta-feira (04), os representantes estiveram no gabinete do relator do PLP, senador Esperidião Amin (PP/SC), onde foram recebidos pelos assessores Eduardo Siqueira e Gebran. Na oportunidade, foi reafirmada a importância do reconhecimento da atividade de risco e apresentadas as justificativas para a inclusão dos Oficiais de Justiça no parecer que será apresentado junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em um rápido encontro, o senador atendeu os membros da comitiva e agendou nova reunião para a próxima terça-feira (10), para tratar do assunto.

Durante as visitas ocorridas ao longo dos dois dias, os dirigentes entregaram documentos com a proposta de alteração do PLP 245/19 e um dossiê que comprova a legalidade e equiparação das atribuições dos Oficiais de Justiça com o poder de polícia, o que reforça o risco exercido pelo segmento.

A Fenassojaf participou da atuação no Senado representada pelo coordenador da região Centro-Oeste Júlio Fontela. Além dele, estiveram em Brasília o presidente da Fesojus João Batista Fernandes e o diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur, a presidente da Assojaf/AM-RR Eusa Braga, o presidente da Assojaf/GO Paulo Carvalho e os representantes da Assojaf/PE Bruno Cavalcanti e da Assojaf/SP Seiji Tanaka e Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho. O Sindijufe/MS foi representado pela Oficial Márcia Pissurno.

A partir da próxima semana, oficiais voltam a Brasília para novos contatos com senadores e a reunião com o relator Espiridião Amin. “O que nós esperamos, diante dos fatos que se apresentam, é que é inequívoca a condição de risco e insalubridade do nosso trabalho”, afirma João Batista Fernandes.

“A comprovação da atividade de risco é uma das principais bandeiras da diretoria da Fenassojaf e trabalhamos juntos com as demais associações e entidades do oficialato por esse reconhecimento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Após as atividades no Senado Federal, os Oficiais de Justiça foram convidados e estiveram na sede da Federação para uma conversa sobre a manutenção das ações a serem desempenhadas pela Aposentadoria por Atividade de Risco.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo