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12/11/2019 18:05:01

RISCOS DA ATIVIDADE DAS OFICIALAS DE JUSTIÇA SÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO


Os Riscos da atividade exercida pelas Oficialas de Justiça foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira (12) na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal.

O debate, proposto pela senadora Zenaide Maia (Pros/RN), teve o objetivo de abordar os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.

A Fenassojaf integrou a mesa de explanações representada pela diretora de comunicação Mariana Liria, que apresentou o estudo realizado por mais de três anos junto às entidades representativas e que leva em conta as normativas pré-existentes nos tribunais. Esse estudo embasou a proposta apresentada pela Federação em requerimento junto ao Grupo de Trabalho sobre Segurança do Conselho Nacional de Justiça.

A diretora apresentou um breve histórico da luta pelo reconhecimento da atividade de risco e mostrou dados estatísticos levantados por sindicatos em todo o país referentes à vulnerabilidade da profissão. Segundo pesquisa do Sintrajufe/RS, 90% dos Oficiais de Justiça não recebeu nenhum treinamento ao ingressar na carreira, sendo que mais de 97% possui o sentimento de insegurança no cumprimento dos mandados.

Mariana também apresentou o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça no Brasil e citou a exposição a um ambiente externo e a imprevisibilidade da reação do destinatário como fatores do risco inerentes à atividade. De acordo com ela, essa situação pode vir a ser agravada pela natureza, local da diligência e até por eventual histórico de agressão daquele que irá receber a ordem. “Eu, por exemplo, trabalho na matéria criminal, atuo na cidade de Duque de Caxias que é uma das regiões mais violentas do estado do Rio, e no meu bairro eu tenho, por exemplo, o Parque Beira Mar que é a origem de um criminoso dos mais conhecidos da história do nosso país e os desdobramentos todos disso estão na minha área. E nós trabalhamos sozinhos, sem viatura, sem segurança, sem porte de arma, sem nenhum equipamento de proteção”, enfatizou.

Durante a fala, ela relembrou o caso da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, assassinada com nove tiros no ano de 2009 na zona sul de São Paulo, quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta. “A Sandra foi brutalmente assassinada com nove tiros, sem nenhuma possibilidade de segurança e sem nenhuma possibilidade de reação”.

A Oficial de Justiça abordou as quatro frentes de atuação propostas pela Federação, que são: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.

A atuação conjunta pelas pautas comuns dos Oficiais federais e estaduais junto aos tribunais superiores, conselhos e demais órgãos foi listada pela representante da Fenassojaf que ressaltou o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. “Nós estamos buscando uma nova frente de atuação das entidades junto ao Parlamento do Mercosul”, disse.

Mariana apresentou, ainda, a Declaración Sudamericana de las Reivindicaciones de los Oficiales de Justiça Y Notificadores en el Continente o Declaración de Buenos Aires, documento assinado pela Fenassojaf, Fesojus, Afojus, UEJN e UIHJ que reafirma o comprometimento das entidades representativas pela atuação em prol da segurança do oficialato nacional e internacional.

“A segurança é uma bandeira de luta prioritária das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, é para isso que nós estamos aqui buscando, junto com os colegas estaduais e federais, espaço seja no parlamento, seja na mídia e em todos os espaços que pudermos, para que esses requisitos sejam atendidos”, finalizou.

Além da diretora Mariana Liria, compuseram a mesa de debates a conselheira do CNJ, Ivana Farina; a representante da Fesojus e diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia Gomes, a Oficial de Justiça do TJDFT Renata Dornelles e a Representante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cristina Alves Tubino.

A senadora Zenaide Maia e a conselheira Ivana Farina se colocaram à disposição das Oficiais de Justiça para a mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco. Para a parlamentar, é preciso dar visibilidade às situações a que os Oficiais estão expostos, em especial, às mulheres que atuam na profissão.

A senadora também se comprometeu a buscar outras oportunidades para um debate mais aprofundado sobre o tema.

Representantes das Assojafs do Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país acompanharam os debates desta terça-feira. 

Assista AQUI a fala completa da diretora da Fenassojaf

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo