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28/10/2019 12:35:54

TRT DE SANTA CATARINA NOTIFICA OFICIAIS DE JUSTIÇA SOBRE RECEBIMENTO DA GAE E VPNI


O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina tem notificado, desde o dia 18 de outubro, Oficiais de Justiça aposentados que recebem a Gratificação de Atividades Externas (GAE) cumulativamente com os quintos incorporados oriundos da FC-5.

Assim como em diversos TRTs de todo o país, o procedimento foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que entende haver bis in idem na acumulação.

A Assessoria Jurídica do Sintrajusc está atuando na defesa administrativa individual dos servidores, pela inexistência de irregularidade e manutenção de ambas as parcelas.

O sindicato orienta aos Oficiais afetados que, tão logo recebam o ofício da Secretaria de Gestão de Pessoas, encaminhem para o e-mail sc@pita.adv.br para adoção das devidas providências pela Assessoria Jurídica da entidade.

Fonte: Sintrajusc