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30/09/2019 10:53:37

PORTE DE ARMA VOLTA À PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA NESTA TERÇA-FEIRA


O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (1º) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.
 
O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos da última quarta (25), mas, a sessão foi encerrada sem que os deputados apreciassem a matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.

Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.

De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.

A sessão plenária acontece a partir das 14 horas. A Fenassojaf acompanhará as deliberações.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo