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25/09/2019 19:07:55

SESSÃO DA CÂMARA É ENCERRADA SEM APRECIAÇÃO DO PORTE DE ARMA


A sessão do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.

A Fenassojaf acompanhou a sessão representada pela diretora de comunicação Mariana Liria. Oficiais de Justiça federais e estaduais, e representantes de associações filiadas também estiveram na Câmara para a votação.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço. 

De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.

A Federação ficará atenta às convocações do plenário da Câmara e novas informações sobre a votação serão divulgadas posteriormente.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo