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09/09/2019 12:20:35

MINISTRO DIAS TOFFOLI PAUTA QUINTOS PARA O DIA 26 DE SETEMBRO EM PLENÁRIO FÍSICO DO STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 26 de setembro o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Porém, rejeitou os embargos de declaração, mantendo o pagamento dos Quintos àqueles servidores que continuam recebendo em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou.

No entanto, um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a votação e levou o processo de volta ao plenário físico do STF.

A Fenassojaf está atenta ao processo de julgamento dos Quintos e acompanhará a decisão no dia 26 de setembro. A 35ª sessão extraordinária do STF está convocada para às 14 horas.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo