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02/09/2019 15:32:27

ASSESSOR JURÍDICO DA FENASSOJAF FALA SOBRE O PAGAMENTO DA VPNI DURANTE ASSEMBLEIA EM GRAMADO


O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Jean Ruzzarin, esteve, na última sexta-feira (30), no Serrazul Hotel em Gramado (RS) para a Assembleia Geral da Federação que, dentre outros itens, esclareceu os delegados das Associações sobre o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade, Dr. Jean explicou que há o questionamento sobre os pagamentos da VPNI, derivada da incorporação das Funções Comissionadas, recebidos pelos Oficiais de Justiça antes da instituição da GAE. “Todos ou quase todos os Oficiais de Justiça, antes de 2006, recebiam uma função comissionada pelo exercício das atribuições próprias do cargo. O exercício dessas funções eram incorporáveis aos benefícios de aposentadoria, comumente denominado Quintos”, explicou o advogado.

Segundo o assessor, o problema da incorporação de Quintos é geral para toda a categoria de servidores. Algumas incorporações foram ao Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a ocorrência em um mesmo provento incorporação da GAE com a VPNI. “Depois o questionamento foi maior e diz respeito à própria VPNI, independente da GAE. Isso quer dizer que o TCU questiona a incorporação em si”.

Durante a explanação, Dr. Jean Ruzzarin falou sobre a exclusão das parcelas incorporadas – determinação iniciada no Rio de Janeiro – e as liminares obtidas pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que mantiveram a incorporação nas aposentadorias. “A partir daí, ampliou-se esse debate sobre a incorporação. Os juízes que haviam dado as liminares, voltaram atrás. Além das discussões de mérito, hoje nós percebemos que há uma ofensa ao devido processo legal”.

Sobre a atuação da Fenassojaf para o caso, o advogado ponderou que a Federação em si não possui legitimidade para debater os atos. “A legitimidade é das associações e das pessoas afetadas. O que a Fenassojaf fez foi tentar esclarecer a categoria, sem poder ingressar com ações”.

A Assojaf/PR gravou os esclarecimentos feitos pelo assessor jurídico durante a Assembleia no Serrazul Hotel em Gramado. CLIQUE AQUI para assistir a fala completa do advogado da Fenassojaf

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo