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05/04/2019 13:11:27

EXPERIÊNCIA E REALIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO MUNDO SÃO APRESENTADAS NESTE ÚLTIMO DIA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL


O Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste foi retomado na manhã desta sexta-feira (05), com a apresentação da experiência e realidade do oficialato pelo mundo. Todas as representações dos países participantes subiram ao palco para falar sobre a atividade e demonstraram as tarefas diárias em cada região.

O primeiro a falar foi o presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, que abordou a questão dos recursos digitais e tecnológicos utilizados pelo segmento. De acordo com ele, não há dúvidas de que é preciso implementar regras para as pesquisas digitais promovidas pelos Oficiais de Justiça. “A internet ignora fronteiras e por isso é fundamental regulamentar a pesquisa de patrimônios digitais”, disse.

Marc explicou que existe um projeto na Europa para criar a legislação com o objetivo de facilitar o trabalho dos Oficiais com regulações sobre matrimônio e parcerias de patrimônios registradas.

Em seguida, o presidente da União Africana (UAHJ) Alain Gabriel Ngongang Simé falou sobre a entidade, criada em dezembro de 2017 em Marrocos, atualmente com sede em Casablanca.

Simé enfatizou a necessidade de os Oficiais de Justiça irem além dos próprios limites. “É preciso ir além da visão pessoal e ter uma visão maior da própria profissão”, destacou. Para ele, é preciso que Oficiais de Justiça de todo o mundo tenham competências e habilidades desenvolvidas, que podem ser obtidas com reciclagem e treinamentos contínuos.

O presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Uganda, Basoita Ronald, falou sobre os conflitos vivenciados pelos Oficiais daquele país, uma vez que não existe legislação que regulamente a atividade. Ronald enfatizou que a Associação da Uganda está trabalhando para a criação de um estatuto e que questões relacionadas à segurança dos Oficiais de Justiça estão sendo discutidas com o governo. O presidente também explicou que a entidade tem tentado conscientizar e educar a população daquele país africano sobre as funções do Oficial de Justiça, “pois existem muitos conflitos contra os Oficiais de Justiça. Rezem por nós”, disse. Basoita finalizou chamando a atenção para a semelhança dos problemas enfrentados pelo oficialato em todo o mundo.

O representante da delegação do Marrocos, Mohamed Akal, explicou que naquele país o Oficial de Justiça é um auxiliar, que atua de maneira liberal, “incompatível com qualquer outro cargo público ou de comerciantes”. Akal disse que são funcionários comissionados pela Justiça, responsáveis pela execução de atos de recuperação de qualquer natureza. “Os juízes enviam títulos executivos, com a possibilidade de auxílio policial para o cumprimento das execuções”.

De Portugal, o Oficial de Justiça José Carlos Resende relembrou a criação do cargo e disse que o processo de execução funciona bem e com celeridade naquele país. Para o Oficial de Justiça português, parece evidente que qualquer profissão reconheça suas funções “e o Oficial de Justiça precisa estar vigilante às suas funções”. Sobre as novas tecnologias, Resende disse ser necessário ter preocupação com a ética e com a qualidade do serviço prestado. “Esse Seminário é muito importante, pois estamos percebendo que existem outros tipos de Oficiais de Justiça lá fora, ao mesmo tempo em que passamos pelos mesmo problemas e isso é extremamente importante. Precisamos trabalhar juntos para qualificação do oficialato”, finalizou.

Pelos países do Conesul, o presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi, explicou que o trabalho, na Província de Buenos Aires, depende de uma Secretaria de Execuções onde o Oficial é auxiliar do juiz, na eficiência da execução.

“Os Oficiais de Justiça não possuem nenhum tipo de proteção para o cumprimento dos mandados, mas existe uma capacitação, tanto aos magistrados ou servidores do Judiciário da Província de Bueno Aires”.

O representante da delegação argentina, Francisco Papini, enfatizou que os Oficiais atuam como assistentes sociais, mediadores e até psicólogos. “O Oficial de Justiça não é uma autoridade reconhecida no país e, em muitos casos, precisam do auxílio policial para garantir a sua integridade”. Assim como no Brasil, disse que os Oficiais estão submetidos a riscos e sobrecarga de trabalho.

Sobre a utilização de tecnologias, Papini reforçou que a evolução é importante e necessária, porém, não deve substituir o trabalho dos Oficiais de Justiça.


Ambos reforçaram a importância da troca de informações com Oficiais de várias regiões do mundo e se colocaram à disposição para uma parceria entre os países sul americanos, propondo a criação de um documento com o objetivo de garantir segurança, qualificação e melhores condições de trabalho ao oficialato. “Oficiais de Justiça são uma família que transcende culturas e fronteiras”, finalizou Francisco Papini.

Sobre o trabalho do Oficial de Justiça, o representante do Paraguai, Hector Manuel Nogueira Florentin, explicou que naquele país o Oficial pode acumular cargos e atuar como advogado e também como Oficial de Justiça. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem funções diferenciadas dos notificadores, que são servidores públicos, concursados para o cargo.

Nesta mesma linha, ainda falaram os representantes das delegações da Romênia, Chile e Uruguai. 

Logo após a fala de cada representante das delegações estrangeiras, os participantes acompanharam um debate com os Oficiais integrantes dos países do Conesul sobre temas como Assédio Moral, terceirização, aposentadoria, previdência e a possível criação de uma entidade latino americana para a atuação em defesa dos Oficiais de Justiça.

De Brasília, Caroline P. Colombo