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04/04/2019 18:54:50

DEBATE SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL ENCERRA AS ATIVIDADES DO PRIMEIRO DIA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL


O último painel deste primeiro dia de Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/ Centro-Oeste foi encerrado com uma apresentação sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil.

O debate foi feito pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, que iniciou falando sobre a criação da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e da atuação da entidade pelos pleitos do oficialato como o reajuste da Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, entre outros.

Na sequência, o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Edvaldo Lima reforçou a necessidade da criação de uma cultura de união entre os Oficiais de Justiça estaduais e federais no Brasil. De acordo com ele, o oficialato brasileiro ainda está perdido com relação às suas atribuições. “Não existe mais comunicação processual para o Oficial de Justiça hoje”, disse.

Para ele, é importante que o Oficial de Justiça entenda a sua função como executor das decisões judiciais, servidores que possuem fé pública. “Temos que começar a nos impor como autoridades que somos para que conquistemos o nosso espaço”, finalizou.

Por fim, o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes também deu detalhes sobre a criação do cargo de Oficial de Justiça no Brasil e do trabalho empenhado junto aos parlamentares do Congresso Nacional para a conquista de projetos de interesse dos Oficiais como o porte de arma.

O presidente da Fesojus abordou a aprovação da extinção do cargo no Tribunal de Justiça do Tocantins e o trabalho desempenhado pelas entidades representativas contra a decisão. “A Constituição Federal não aceita que seja feita nenhuma alteração nas atribuições do cargo de Oficial de Justiça”, ressaltou.

O Assédio Moral, excesso de trabalho e adoecimento dos Oficiais foram enfatizadas pelo representante da Fesojus. “Nós entendemos que uma Federação forte precisa realizar debates e encontros para tratar dos interesses do segmento”, finalizou João Batista ao tratar da realização do II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (CONOJUS) que acontece na próxima semana em Goiânia/GO.

A quinta-feira foi encerrada com uma apresentação cultural realizada pelo Coro Sinfônico Comunitário da Universidade de Brasília.

De Brasília, Caroline P. Colombo