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27/11/2018 14:17:35

ENCONTRO DO COJAF DEBATE TEMAS IMPORTANTES PARA A CARREIRA DO OFICIALATO


A Fenajufe realizou, no sábado (24) e domingo (25), o 11º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). O evento, concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), aconteceu no San Marco Hotel, em Brasília/DF.

No sábado, os participantes debateram pautas comuns dos dois segmentos. O primeiro painel trabalhado foi sobre o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.

Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.

O assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, também foi um dos palestrantes do COJAF e traçou um panorama a respeito da Aposentadoria Especial e as perspectivas ante o novo momento político vivido pelo país. O advogado Rodrigo Camargo discorreu a respeito da EC-95 e seus efeitos sobre os serviços e servidores públicos.

Segundo a Fenajufe, ficou patente a preocupação de todos os participantes dos Coletivos, frente as informações e análises apresentadas. Mais uma vez, restou a certeza da necessidade de articulação e organização da luta unificada em defesa da categoria.

PAUTAS ESPECÍFICAS DO OFICIALATO


As pautas específicas dos Oficiais de Justiça foram debatidas no domingo (25). Temas como a cumulatividade de GAE com FC; Indenização de Transporte; a segurança dos OJAFs e o próprio impacto do Processo Judicial Eletrônico na carreira foram tratados pelos participantes.

Durante o Encontro, a coordenadora suplente da Fenassojaf, Eusa Maria de Oliveira Braga, fez um breve relato sobre a atuação da Federação pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte junto ao CSJT e CJF.

Após os debates sobre os temas específicos, foram apresentadas propostas de resoluções para uma atuação mais efetiva da Fenajufe nas causas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Uma delas é que a Federação defenda no próximo plano de carreira que o reajuste da Indenização de Transporte seja previsto em lei, com indexação ao preço dos combustíveis ou outro índice de correção.

Outras propostas aprovadas foram a de que a Fenajufe requeira ao CNJ a uniformização da Indenização de Transporte nas Justiças Trabalhista e Federal e que a entidade apoie institucionalmente a luta pelo reajuste da IT; que a Fenajufe promova a valorização do cargo de Oficial de Justiça enviando pedido ao CNJ para que se respeite o art. 151 do CPC, garantindo que o número de Oficiais deve ser equivalente ao de Juízos e que a Federação Nacional encaminhe expedientes aos TRFs cobrando o cumprimento da Resolução 04 do CJF no sentido de que os Oficiais de Justiça recebam compensação monetária em virtude do cumprimento de mandados em plantões e recessos. Sobre este assunto, também foi aprovado que a Fenajufe apresente pedido ao CJF e CSJT de uma nova Resolução que trate exclusivamente da forma de remuneração do trabalho dos Oficiais nos plantões e recesso.

A Fenajufe publicará os indicativos de resolução retirados no Coletivo tão logo seja finalizada a sistematização. Segundo a Federação, estes indicativos são enviados para deliberação da Direção Executiva, que decidirá quais deles serão encaminhados.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe