Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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EDITORIAL DO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO DESABONA OFICIAIS DE JUSTIÇA – FENASSOJAF RESPONDE PDF Imprimir E-mail
Sex, 19 de Fevereiro de 2010 15:18

SÃO PAULO – A edição de 13 de fevereiro do Jornal “O Estado de São Paulo” trouxe editorial com o título “A polêmica reforma do CPC”, onde citação referente aos Oficiais de Justiça causou inúmeros telefonemas de reclamações destes profissionais à Fenassojaf.
O texto [Clique aqui] trata da reforma do Código de Processo Civil. Em um determinado trecho, o editorial indiretamente cita o Ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, que chefia uma comissão de 12 juristas encarregados das diretrizes para a reforma do processo. Na referência, uma das diretrizes seria a permissão para que os advogados intimem diretamente as partes no processo, dispensando o Oficial de Justiça da prática do ato judicial. A justificativa é que “alguns advogados corrompem estes servidores, pagando propina para que retardem ou acelerem a intimação”. A dispensa dos Oficiais, portanto, faria o processo andar mais rápido. Esta visão é evidentemente tacanha e obtusa, pois o trabalho do Oficial de Justiça como auxiliar direto do Juiz é previsto em lei, além do que inúmeros outros fatores influenciam no tempo de duração do processo.


INDIGNAÇÃO – A justificativa de que os Oficiais são passíveis de corrupção, e que portanto o seu trabalho no processo é dispensável e até prejudicial indignou a princípio os Oficiais paulistas, mas como o jornal “Estadão” tem grande capilaridade no território nacional, a indignação já ultrapassa os limites estaduais. Muitos Oficiais de Justiça já falam até em processar o jornal. Na opinião da Fenassojaf, primeiro é preciso cientificar-se de onde partiu esta afirmação, e se esta for confirmada, responsabilizar o autor. Não é o caso de acionar o órgão de comunicação pois este citou fala de terceiros.
RESPOSTA – O Presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon respondeu prontamente ao jornal, enviando carta reproduzida abaixo. Mas a Federação não pretende ficar somente na resposta, e deve partir para a ação. Nas audiências públicas que serão agendadas para a discussão das alterações do CPC – Código de Processo Civil a FENASSOJAF far-se-á presente e indagará do Ministro Luiz Fux se comunga com a opinião do jornal. Temos a certeza de que haverá um desmentido, tamanho o absurdo da suposição.
CARTA – Leia a carta enviada pela Fenassojaf ao jornal.

 


EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


Quanto ao editorial publicado por este jornal em 13/2/2010, sob o título “A polêmica reforma do CPC”, a FENASSOJAF – Federação das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vem afirmar em defesa de sua categoria profissional:
Esta Federação jamais recebeu qualquer denúncia de atraso em processo que tenha sido causado por Oficial de Justiça. Temos Comissão de Ética eleita de forma independente para apurar os desvios na conduta profissional dos membros de nossas entidades associadas, as Assojafs [Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais], presentes em todo o território nacional.
No plano de m'etas do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, especialmente na “m'etas - 2”, que trata do julgamento de processos, nenhuma menção de atraso é feita ao trabalho dos Oficiais de Justiça.
Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais são servidores públicos admitidos somente após aprovação em concurso público específico, estando sujeitos à Lei 8.112/90, que prevê medidas punitivas severas para os maus profissionais, após o direito de defesa nas instâncias administrativas próprias.
Não somos nem aceitamos ser motivo do atraso nos processos judiciais, causado sim e na maioria das vezes pela falta de juízes, advogados, promotores, funcionários nos cartórios, prédios e mobiliário adequado, e pela informatização e infraestrutura precárias.
A presença do Oficial de Justiça, bem qualificado e adequadamente remunerado, é essencial à segurança, independência e idoneidade do rito processual.
A lei precisa melhorar para o bem do povo que precisa de Justiça, e não por causa de falsos bodes expiatórios.

Joaquim José Teixeira Castrillon
Presidente da Fenassojaf

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