A Assojaf/RS ingressou com as ações judiciais de equiparação da Indenização de Transporte em favor dos Oficias da Justiça Federal; e com o pedido de indenização pela não concessão de folgas compensatórias nos dias de plantão para os Oficias da Justiça do Trabalho.
Segundo a Associação, o objetivo é equiparar, judicialmente, o pagamento da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal em relação aos Oficiais da Justiça do Trabalho e na outra ação, obter a concessão de indenização pela não concessão de folgas compensatórias nos dias de plantões aos Oficiais de Justiça do Trabalho. “Ambas as ações buscam o pagamento retroativo, respeitado a prescrição quinquenal, mais juros e atualização monetária”, afirma.
Os interessados podem acompanhar a movimentação dos processos através do site www.jfrs.jus.br ou através da assessoria jurídica da Assojaf/RS, pelo telefone (51) 3284-8300 ou pelo e-mail
O processo de equiparação da Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça Federal é o de número 5055117-83.2017.4.04.7100 – 3ª Vara Federal de Porto Alegre
A indenização pelo sobreaviso nos plantões para os Oficiais da Justiça do Trabalho é o processo n° 5057642-38.2017.4.04.7100 – 10ª Vara Federal de Porto Alegre
Fonte: Assojaf/RS
