Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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ATO EM FRENTE AO STF PRESSIONA MINISTROS PELA MANUTENÇÃO DOS QUINTOS PDF Imprimir E-mail
Qui, 19 de Outubro de 2017 12:51

Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União realizaram nesta quarta-feira (18), ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, para pressionar ministros do Tribunal a votarem pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados. Apesar disso, o Recurso Especial acabou não sendo incluído na pauta do dia.

O ato foi convocado pela Fenajufe e pelo Sindjus (DF), após a inclusão do RE 638.115 na lista de temas para pauta do Plenário, a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

A Fenajufe orienta mobilização e envio de mensagens aos ministros do STF através do link http://187.4.128.194/formprev.htm.

Sobre as listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais Ministros poderem se manifestar e apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são "inseridas" toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias.

com a Fenajufe