Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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FENASSOJAF ACOMPANHA SESSÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL QUE ANALISARIA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDOR EM ATIVIDADE DE RISCO PDF Imprimir E-mail
Qua, 20 de Setembro de 2017 14:00

O Coordenador da Região Centro-Oeste da Fenassojaf, Paulo Alves de Carvalho Júnior, esteve, na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados para acompanhar a sessão da Comissão de Seguridade Social que analisaria o PLP 472/2009, que trata da aposentadoria especial para servidor em atividade de risco.

Apensado ao PLP 555/2010, o projeto regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, dispondo sobre a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Segundo o coordenador da Fenassojaf, a sessão desta quarta-feira foi encerrada sem que o projeto em pauta fosse analisado pela Comissão. Paulo explica que a reunião foi interrompida para uma homenagem póstuma à esposa do deputado Eduardo Barbosa e, no retorno, poucos integrantes compareceram para a apreciação das matérias, fazendo com que a sessão fosse finalizada. O relator do PLP, deputado Diego Garcia (PHS/PR), chegou a solicitar a leitura dos votos, pedido que foi indeferido pela Mesa Diretora devido ao encerramento dos debates.

No parecer, Diego Garcia afirma que, através da apresentação de um novo substitutivo, o objetivo é assegurar aposentadoria especial ao servidor público que comprove o exercício da atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física por, no mínimo, vinte e cinco anos, conforme a relação de agentes adotados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em uma conversa informal com o assessor do deputado Diego Garcia, Paulo Alves foi informado que o PLP 472 teria sido retirado de pauta a pedido do governo. “Entretanto, durante a sessão, o projeto não foi listado dentre os que foram retirados de pauta”, afirma.

De acordo com o Coordenador da Região Centro-Oeste, a matéria deve retornar à apreciação da CSS na próxima semana.

A Fenassojaf acompanha a proposta que atuará para que a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e demais servidores em atividade de risco seja aprovada.



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