Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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RELATOR ADMITE MUDANÇA PARA SERVIDORES NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 21 de Junho de 2017 12:29

Após absorver uma série de alterações na reforma da Previdência que o governo federal enviou ao Congresso, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS/BA), afirmou, na segunda-feira (19), que a base governista articula mais uma concessão a ser feita durante a apreciação do texto no plenário da Casa.

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o relator disse que, por parte da base do presidente Michel Temer (PMDB), será admitida apenas mais uma alteração em relação ao que foi aprovado na comissão especial: a concessão de uma regra de transição para trabalhadores que entraram no serviço público antes de 2003. Atualmente, servidores que entraram na carreira antes de 2003 têm direito à integralidade do salário quando se aposentam e à paridade dos reajustes concedidos aos servidores na ativa. Pelo parecer do relator aprovado na comissão especial, esses servidores só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres) de idade.

O deputado Arthur Maia admitiu que pode enquadrar esses servidores em uma regra de transição, porém, "mais dura" do que os trabalhadores do regime geral. Isso permitirá que um servidor pague um "pedágio" de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria e se aposente aos 60 anos. Para o regime geral, o pedágio foi estipulado em 30%.

"A eventual mudança é que essas pessoas, que entraram antes de 2003 e têm direito à integralidade e à paridade, ao invés de se aposentarem aos 65, se aposentariam com uma regra de transição que colocaria o tempo que falta mais 50%", disse o relator. Ele declarou que essa é a única mudança que a base governista vai apoiar no plenário e apresentar em formato de emenda. "Até porque não depende mais de mim, eu não posso criar uma mudança e colocar no texto", afirmou.

O deputado classificou a votação do texto no plenário da Câmara como o "grande embate" do governo e disse que, se aprovada na Casa, a reforma passará no Senado mais facilmente do que na Câmara. O relator afirmou ainda ser pouco provável incluir propostas de senadores no plenário da Câmara para evitar que o texto sofra modificações quando chegar ao Senado.

Ele acrescentou que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), participou intensamente dos debates para costurar o texto na Câmara.

com o Jornal do Comércio