Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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O CÉU, O PURGATÓRIO E O INFERNO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE MICHEL TEMER - O QUE PODEMOS FAZER? PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 23 de Março de 2017 17:39

Por Thiago Duarte Gonçalves (diretor da Fenassojaf e vice-presidente da Aojustra) e José Alexandre Justino (oficial da JT de São Bernardo do Campo), ambos do coletivo Judiciário Progressista e de Luta

No final de 2016, literalmente no apagar das luzes, Michel Temer (e seus aliados) apresentou a reforma da previdência no Congresso Nacional com o discurso falso de déficit do orçamento. Logo ele, que se aposentou com quase 55 anos! Com dinheiro público, de todos nós, via-se na TV a propaganda governamental: “se não reformar, a previdência vai quebrar”, quando sabemos que a previdência não é deficitária.

Ora, caso algum servidor retire 30% do seu orçamento para pagamentos outros que não os pessoais não haveria déficit? Se além disso, não se considerasse no orçamento verbas de natureza indenizatória também não haveria déficit? É isso que o Governo faz: retira 30% do orçamento para pagamento de outras despesas que não da seguridade social através da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e não contabiliza contribuições garantidas na Constituição Federal, como a Confins, CSLL, PIS/Pasep, por exemplo. Aí, apresentam um suposto déficit para justificar para que trabalhemos mais para se aposentar!  Mentira? Faça o seu próprio juízo.

Assim, numa canetada só e disseminando mentira com dinheiro nosso, pode impedir que milhões de brasileiros e brasileiras não se aposentem ou tenham restringidos direitos fundamentais. Por isso, importante entender o que está em jogo e se somar nas manifestações que estão por vir.

Nos últimos dias houve anúncio do Governo de que servidores estaduais e municipais estariam fora do desmonte da previdência. Mais uma mentira! Primeiro, porque a maioria dos municípios do Brasil e muitos servidores estaduais são celestistas, logo, serão diretamente atingidos; segundo, porque quer dividir a reforma por saber que fatiando tem maiores condições de aprovar, pois no futuro os professores e demais servidores estaduais e municipais lutarão sozinhos contra o fim de suas aposentadorias.

O Governo quer tentar fazer com que os trabalhadores laborem até a morte (não é exagero), senão vejamos:

QUANDO VOCÊ SE APOSENTARÁ SEGUNDO TEMER?

Segundo a proposta do Governo, em regra, os oficiais de justiça (e demais servidores públicos) se encaixam em três situações: “CÉU”, “PURGATÓRIO” E “INFERNO”*:

1) “CÉU” – para aqueles poucos que já preencherem os requisitos no momento da promulgação da Emenda, não haverá teoricamente qualquer mudança. No entanto, sabemos que alguns direitos adquiridos foram retirados pelo STF recentemente, relativizando-se qualquer segurança mais sólida. Além disso, na crise da Grécia, por exemplo, houve redução nas aposentadorias e afronta ao direito adquirido. Ainda cabe destacar que a não possibilidade de cumulação da aposentadoria com a pensão por morte (vide abaixo no item 3.5) também afeta estes servidores. Assim, mesmo os que estão supostamente no “CÉU”, é importante não se descuidar e lutar contra a reforma da previdência;

2) “PURGATÓRIO” – há aqueles que passarão por um período de transição, também chamado de pedágio. Segundo a regra do Governo, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais, precisam preencher os requisitos atuais acima e, como pedágio, trabalharão 50% a mais do tempo que faltar para se aposentar. Assim, por exemplo, se uma oficiala preenche os requisitos e tem 45 anos ou mais, faltando 08 anos para ela se aposentar, ela trabalhará mais 12 anos (8 mais + 4 anos - que são 50% do que faltava para se aposentar); ou seja, desconsidera o tempo de contribuição para considerar apenas e tão somente a faixa etária, gerando injustiças a quem começou a contribuir mais cedo.

Nestes casos, aqueles que entraram antes de 31.12.2003, terão assegurados a integralidade e a paridade.

Cabe ressaltar que nada garante que no futuro haja mais uma reforma da previdência mudando o critério posteriormente de novo, mesmo estando na transição.  

3) “INFERNO” – para a grande maioria dos oficiais, o governo reserva o INFERNO. Quem tiver menos de 50 anos (se homem) e 45 anos (se mulher), independente se está no Fumpresp ou não, terá a seguinte situação:

3.1) para se aposentar terá que ter idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, ou seja, aumenta-se 5 anos dos homens e 10 anos das mulheres e aumenta-se de 15 para 25 anos o tempo mínimo para aposentadoria.

Deste modo, além de várias regiões do país não terem a expectativa de vida de 65 anos (ou muito próximo a isso), impedindo, materialmente, a aposentadoria, pois trabalharão até a MORTE, desconsidera-se que a mulher ainda tem dupla ou até tripla jornada (cuidado maior dos filhos, da casa, com pai e mãe quando mais velhos, além do trabalho fora de casa) com a equalização injusta das idades para se aposentar.

Aqui tem mais um problema: a idade mínima de 65 anos pode aumentar se houver aumento da taxa de sobrevida, havendo um gatilho na proposta de Temer para permitir que automaticamente, sem passar pelo legislativo, possa se aumentar a idade mínima para aposentadoria; assim, para cada ano de aumento da taxa de sobrevida, aumenta-se em 01 ano o tempo de se aposentar;

3.2) a aposentadoria será a média simples de toda a remuneração na vida, aproveitando-se as menores remunerações de começo da carreira e diminuindo-se, portanto, o provento final; assim, num momento que se tem custos mais altos com remédios e saúde, diminui-se a renda familiar;

3.3) será necessário contribuir 49 anos para ter direito a 100% da média das remunerações, ou seja, cumpridos os requisitos para se aposentar no item 3.1), para cada ano a mais de contribuição terá o oficial 1% de aposentadoria, iniciando-se a conta sempre com 51%;

Assim, para se aposentar com 65 anos, faz-se necessário iniciar a contribuição com 16 anos, atrapalhando a formação educacional de milhões de brasileirinhos.

3.4) todos os servidores que entrarem no serviço público após o regime de previdência complementar ou tenham optado pelo mesmo, terão como teto da sua aposentadoria o valor do Regime Geral da Previdência Social, reduzindo drasticamente a receita que se construiu durante toda a vida;

3.5) não se poderá mais acumular pensão por morte com aposentadoria, ficando o trabalhador com renda próxima da metade quando seu marido ou esposa venha a falecer; ou seja, a pessoa contribuiu a vida inteira e, ao falecer, seu labor/ contribuição não poderá ajudar seus entes queridos;

3.6) a pensão por morte deixa de ser 100% para os nossos familiares para ser 50% + 10% por dependente;

3.7) abono permanência deixa de ser o valor da contribuição previdência, para ser no máximo o valor da contribuição previdenciária, a ser regulamentada pelo ente federativo; ou seja, será menor do que a contribuição a previdência.

Como podemos ver a vida pode piorar e muito. Além de nós oficiais e demais servidores públicos, praticamente as mesmas regras serão aplicadas a iniciativa privada e aos trabalhadores rurais, quando sabemos que a dificuldade de vínculo/ contribuição nestes setores são muito maiores do que no serviço público. Além disso, nossas professoras e professores que já ganham mal e trabalham precariamente perderão um dos poucos benefícios de se aposentar 5 anos antes.

Não vivemos para trabalhar até morrer; vivemos para que com o usufruto do trabalho possamos ter uma vida melhor e mais digna. Sabemos que a maioria dos parlamentares não são confiáveis e tem pouco compromisso com aquelas e aqueles que vivem do trabalho (vide recente aprovação da terceirização sem limites), até porque receberam financiamento da previdência privada na suas campanhas! Sendo assim, só nos resta pressionar, com força, para que consigamos barrar a reforma, ou, ao menos, atenuar seus efeitos. Pressione os parlamentares que você conhecer (pela internet; pessoalmente; por telefone)! Diga NÃO ao Desmonte da Previdência e ao fim das aposentadorias! Junte-se à greve geral do dia 28 de abril nas cidades. Todas e todos contra a reforma da previdência! 

*usamos a expressão do professor Alex Sertão da UFRGS, apesar de algumas diferenças do que seria “céu”, “purgatório” e “inferno”


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