Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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GOVERNO DEFENDE LIMITE DO CONCEITO DE RISCO EM APOSENTADORIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 08 de Março de 2017 13:04

O assessor especial da Casa Civil, Felipe Memolo Portela, enviado pelo governo para explicar ponto específico da reforma da Previdência, afirmou, nesta terça-feira (07), que a intenção do Executivo foi dar clareza ao que seria uma atividade de risco, que não é a exposição ao perigo, em sua opinião.

“O trabalho perigoso deve ser remunerado de forma diferente, mas não deve dar direito a outro tipo de aposentadoria”, opinou Portela, durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência.

Ele explicou que após os policiais reivindicarem uma aposentadoria diferente dos demais servidores, diversas categorias passaram a alegar que exerciam atividades de risco, como promotores, juízes e Oficiais de Justiça.

“Essas diferenciações não podem incidir exclusivamente na aposentadoria, e a proposta leva em conta que não se deve usar o regime previdenciário para fazer compensações”, disse.

Para a Fenassojaf, os diversos casos de perigo divulgados demonstram a atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Muito além da compensação financeira, um trabalho arriscado deve possuir uma aposentadoria diferenciada. “Nós lutamos pela garantia da proteção da vida do Oficial de Justiça que está submetido, todos os dias, a agressões, sequestros e ameaças de morte. Outro ponto importante é que, diferentemente dos policiais, a maioria dos Oficiais está submetida a todos esses riscos sem qualquer tipo de equipamento de proteção como coletes a prova de balas ou armas”, destaca o presidente Marcelo Ortiz.

A Federação reafirma o compromisso de lutar pela conquista de condições de segurança para todo o Oficialato e, dentre elas, está a aprovação da Aposentadoria Especial. “Temos que aproveitar esse momento de discussão da Reforma da Previdência para intensificar o trabalho pela aprovação da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente da Fenassojaf.

com informações da Câmara dos Deputados