Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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PAIM QUER REUNIR ATÉ 40 ASSINATURAS EM APOIO À CPI DA PREVIDÊNCIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 03 de Março de 2017 14:48

O senador Paulo Paim (PT/RS) comemorou nos últimos dias a conquista de 29 assinaturas em requerimento de sua autoria propondo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no Senado a situação financeira da Previdência Social. São dois nomes além do mínimo necessário, mas assim mesmo ele pretende continuar buscando apoio de outros senadores até o fim de março, quando pretende protocolar o documento.

A intenção de Paim é coletar entre 35 e 40 assinaturas, com margem suficiente para compensar desistências que possam acontecer de última hora entre os assinantes. Segundo ele, o Palácio do Planalto não tem interesse nas investigações e começa a pressionar senadores da sua base para que retirem as adesões. Sem dar nomes, Paim revelou que aproximadamente metade dos apoios até aqui confirmados veio de integrantes da base governista.

“O governo fica dizendo que a CPI não interessa, mas para que ter medo? Deixa investigar, pois quem não deve não teme”, provoca.

Reforma

A CPI proposta tem por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Paim, somente uma rigorosa investigação da situação atual da Previdência permitirá concluir se é necessário ou não prosseguir com a ideia de reformar a Previdência Social.

O governo encaminhou ao Congresso, no final do ano passado, a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência (PEC 287/2016). A justificativa seriam os déficits crescentes, saltando de 0,3% do PIB, em 1997, para estimados 2,7% agora em 2017 (R$ 181,2 bilhões). Um dos problemas apontados é que os brasileiros estariam vivendo mais, e assim a população teria mais idosos e menos jovens para sustentar as contribuições ao sistema.

Segundo Paim, os números do governo são “falaciosos” e isso precisa ficar claro para a população, uma contribuição que poderá ser dada pela CPI. Para o senador, o que vem comprometendo o sistema são “maracutaias”, como desvios de recursos da Previdência para outras áreas, perdas com corrupção, fraudes e sonegação. Com efetiva fiscalização e cobrança, o sistema pode ganhar de imediato R$ 250 bilhões. Haveria ainda mais R$ 400 bilhões de dívidas antigas que precisam ser cobradas.

“Todos os argumentos deles são pífios, não são verdadeiros. O que eles querem mesmo é privatizar a Previdência, entregá-la para o sistema financeiro. Por isso, querem desmoralizar a Previdência”, criticou.

CPI Mista

Paim e outros parlamentares críticos à reforma defendida pelo governo articulam ainda a criação de uma segunda CPI para investigar a situação da Previdência Social. Essa outra será uma comissão mista, com participação de senadores e deputados. Segundo Paim, a coleta de assinaturas começará pela Câmara dos Deputados a partir da próxima semana.

“A CPI não é ideológica e suprapartidária, e não é contra ninguém, apenas a favor dos aposentados e dos trabalhadores. Qual o medo de investigar? Investiga os últimos dez anos ou até os últimos vinte anos. Não há problema nenhum. Queremos apenas mostrar que é uma questão de gestão e de responsabilidade”, finaliza.

com o Senado Federal