A diretoria da Assojaf/RN, através do presidente Daniel Brandão e do diretor financeiro Boanerges Cesário, foi recebida, na segunda-feira (11), pelo senador Jean Paul, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O objetivo do encontro foi abordar assuntos de interesse da categoria, com ênfase no Projeto de Lei nº 6.204/2019, que institui o processo da desjudicialização da execução civil e reafirmar o posicionamento contrário da entidade quanto à proposta que visa repassar funções da execução aos tabeliães de protesto.
Na oportunidade, a Assojaf/RN explicitou os motivos pelos quais os Oficiais de Justiça manifestam-se totalmente contrários à aprovação da matéria, já que a mesma não traria nenhum mecanismo facilitador do processo de execução, mas pelo contrário, “será um retrocesso delegar aos cartórios a execução civil, tanto pelo custo processo, quanto pelo tempo do processo”, afirma o presidente Daniel Brandão.
Também foi entregue ao senador um ofício, onde é reafirmado o posicionamento contrário ao esvaziamento da função e o inconformismo da categoria com o PL 6.204/2019.
Durante a reunião Jean Paul fez várias indagações e manifestou apoio à rejeição da proposta da desjudicialização, comprometendo-se a acompanhar o trâmite do PL naquela Casa Legislativa.
Ao final, o presidente da Assojaf/RN ratificou a importância da aproximação das associações regionais de Oficiais de Justiça aos senadores de cada Estado da Federação, para tentar impedir o andamento dessa matéria no Senado Federal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf/RN
ASSOJAF/RN SE REÚNE COM O SENADOR JEAN PAUL PARA ATUAÇÃO CONTRA O PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO
